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Brasil terá banco de dados de mobilidade

Protocolo foi assinado entre a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU e o Ministério das Cidades. Entidade quer ajuda nas desapropriações para construção de corredores de ônibus

Na atual conjuntura na qual as informações são ferramentas estratégicas e a troca de conhecimento é fundamental para qualquer planejamento, o setor de transportes urbanos pode ser considerado ainda do século passado. São poucas as bases de dados confiáveis para o cidadão, o gestor público ou mesmo as empresas de ônibus e operadoras de trens e metrô. Muitas vezes é mais fácil encontrar dados sobre a integração de ônibus de dois andares com o metrô de Londres, do que sobre quanto as gratuidades pesam num sistema brasileiro ou como é composta a tarifa local. Para tentar corrigir esta distorção, neste primeiro dia de Seminário Nacional da NTU sobre Mobilidade Urbana foi assinado um protocolo de intenções para a efetiva criação de um banco de dados sobre transportes urbanos em todo o País.

Este banco de dados trará as principais informações de sistemas locais, financiamentos, custos, tipos de serviços, entre outros itens. O objetivo é facilitar o acesso do cidadão e das empresas de transporte a estas informações e ajudar na formulação de políticas públicas para a mobilidade, afinal não basta só boa intenção, mas conhecimento e coerências nas ações são essenciais.

O documento foi assinado pelo Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e pelo presidente da NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Otávio Cunha. O banco de dados seria abastecido pelo ministério num primeiro momento.

Na oportunidade, Otávio Cunha pediu que o Ministério das Cidades ajude a facilitar os processos de desapropriações para a construção de corredores de ônibus BRT – Bus Rapid Transit, que são mais modernos que os corredores convencionais.

LEI DE MOBILIDADE URBANA:

A 12.587/2012, chamada de Lei de Mobilidade Urbana, foi um dos principais temas deste primeiro dia no Seminário Nacional da NTU.

O presidente da entidade, Otávio Cunha Lima, destacou pontos que considera oportunidades importantes trazidas pela lei: um melhor planejamento para o setor, a inclusão do cidadão nas elaborações das políticas públicas e a definição clara de quais são as atribuições dos municípios, estados e Governo Federal nas questões relacionadas aos transportes públicos.

O diretor-técnico da NTU, André Dantas, também vê como positiva a clara indicação de quem devem ser determinadas responsabilidades sobre transportes, mas classificou que mesmo com essa definição, a lei não é restritiva, ou seja, pode haver um intercâmbio entre os diversos agentes do setor, públicos ou privados.

Ele destacou em palestra realizada neste primeiro dia do Seminário Nacional alguns artigos da Lei de Mobilidade Urbana, como o 8º que trata de política tarifária, 9º sobre concessões aos operadores de transportes, 18º a respeito das atribuições dos municípios e 23º que diz sobre a criação de política de mobilidade urbana.

Na ocasião, André apresentou um caderno contando as experiências de 12 cidades brasileiras que tiveram bons resultados após a implantação de um plano de mobilidade urbana de fato. Na palestra, ele citou os exemplos de Curitiba, Recife, Goiânia e Belo Horizonte.

Blog: Ponto de Ônibus